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Manifestação de Heleieth Saffioti

Manifestação de Heleieth Saffioti sobre o artigo “O Projeto Matar e e o Projeto Tamar: o Aborto”

Artigo publicado no site da OAB-SP. Para acessá-lo, clique aqui.

Dr. Procurador Cícero Harada

Em primeiro lugar, nós, mulheres, não somos tartarugas. Tampouco as mulheres feministas. Não somos pró-aborto como método contraceptivo. O aborto constitui um último recurso, caso os métodos anticoncepcionais hajam falhado, a gestante rejeite a gravidez ou não tenha condições de criar seu rebento. São muitos os homens que, tomando conhecimento da gravidez de sua esposa/companheira, desertam, isto é, a abandonam. Esta constitui uma das razões pelas quais há um crescente percentual de famílias formadas de mães e seus filhos.

O Dr. Procurador preferiu discutir a questão no campo religioso, tecendo loas ao Papa João Paulo II, o Papa da morte. Obviamente, na medida em que condenava o uso do preservativo masculino, permitindo apenas a abstinência (quem poria seu próprio pescocinho sob a guilhotina, apostando que os jovens se abstêm de sexo?), auxiliou o crescimento do contingente contaminado com HIV. João Paulo II conhecia bem a sociedade do espetáculo, tendo-o preparado para seu enterro. Irmão gêmeo, em idéias, do então presidente da congregação e hoje Papa Bento XVI, sabia sobejamente que sua obra teria continuidade por muitos e muitos anos.

Com a primeira Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, em 1892, separaram-se Estado e Igreja. Portanto, a religião é uma questão de foro íntimo.

A morte como decorrência de aborto mal feito, entretanto, não é, de modo algum, assunto afeto à instituição Igreja, quaisquer que sejam suas crenças e os controles que se impõem a fiéis e a não-fiéis. Isto não é democracia. Ao contrário, é ditadura, uma vez que nem todas as religiões proíbem a Interrupção Voluntária da Gravidez, não havendo, a este propósito, consenso nem sequer dentre os católicos. Haja vista a organização Católicas pelo Direito de Decidir. Aí está mais um motivo para não situar a DESCRIMINAÇÃO (perdoe-me, Dr. Procurador, descriminilização e descriminilizar não são termos corretos) do aborto no terreno quer da religião, quer da instituição social Igreja. Mesmo porque, o livro SEXUALIDADE DA MULHER BRASILEIRA, de Rose Marie Muraro, revela que muitas católicas verbalizam sua discordância com a legalização ou com a descriminação do aborto, mas o praticam, sempre que um ou mais dos motivos acima mencionados se fizerem presentes.

Não é a religião ou a Igreja que lhe provê o necessário à criação de seus filhos, mas a classe social em que ela, abandonada pelo marido/companheiro ou com sua família, se insere. Logo, Dr. Procurador, o objeto de nossa discordância situa-se na área das gigantescas disparidades socioeconômicas vigentes na sociedade brasileira. Mulheres ricas não morrem em decorrência de aborto realizado por curiosas ou de auto-aborto; nem sofrem em virtude de seqüelas provocadas por tais procedimentos. Há centenas de clínicas muito bem aparelhadas para fazer abortos em condições de total assepsia. É bem verdade que cobram caro, pois não deve ser barato um aparato de sucção para extrair um feto. Ademais, há o fator RISCO de se fazer um procedimento condenado pela ordem jurídica estabelecida em nosso país. Aliás, obra de homens, que sempre controlaram a sexualidade feminina e, no século XXI, ainda se dão o direito de decidir a respeito de nossos corpos. Já está nas livrarias, o livro da médica negra e feminista Fátima Oliveira, narrando, embora de forma romanceada, a fim de não permitir a identificação de padres e moças, engravidadas pelos primeiros, que as obrigaram a abortar. Também entre padres e freiras isto ocorreu muito, muito. Nestes casos, assim como nos de pedofilia, o que faz a Igreja? Simplesmente, transfere o padre para outra paróquia. É muito farisaísmo, Dr. Procurador! Prefiro a verdade, que meus pais me ensinaram. Para ser boa, para auxiliar a quem precisa, Dr. Procurador, não preciso desta Igreja. Bastam-me os ensinamentos cristãos que até hoje ainda recebo de minha mãe, uma senhora de 93 anos. Seguramente, seu Deus não é o meu. Enquanto procuro, é verdade que em escala individual, distribuir o que ganho com meu suor, a Igreja, exceto no início do cristianismo, sempre se alinhou com os poderosos. Ademais, Dr. Procurador, a história de sua Igreja revela que durante muitos séculos não proibiu o aborto. Só não lhe digo quantos séculos a Igreja aceitou o aborto para não enrubescê-lo.

Heleieth I.B. Saffioti
Socióloga, professora universitária em programas de estudos pós-graduados, professora titular de sociologia, aposentada pela UNESP, 12 livros publicados em Português, artigos publicados em Inglês e Espanhol, nos Estados Unidos, Europa e América Latina

Cronologia do debate

1) “O Projeto Matar e o Projeto Tamar: o Aborto”

2) Réplica da Dra. Heleieth Saffioti

3) Tréplica de Cícero Harada

4) “Eu tenho medo”

5) Manifestação da Dra. Gisela Zilsch

6) As medrosas de São Paulo

7) Advogadas medrosas

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